Executivos da telefonia questionam falta de acesso a fundos setoriais
25/08/2015 - 23:18
Durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados sobre telecomunicações para discutir a qualidade dos serviços de telefonia, executivos da Vivo, Oi, Claro, TIM, Nextel e Algar Telecom reclamaram da falta de acesso aos recursos dos fundos setoriais do setor: Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel), Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), criados a partir da privatização do setor na década de 1990.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 6789/13, que altera, entre outras, a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), criando novas regras para o setor.
De acordo com o diretor de Relações Institucionais da TIM, Leandro Guerra, apesar de arrecadarem cerca de R$ 80 bilhões desde sua criação, os fundos aplicaram apenas 7% desses recursos no setor. “Eles têm em lei finalidade específica, ou seja, eles deveriam retornar ao setor principalmente para aquelas operações que não se demonstram rentáveis, e que, portanto, deveriam ter o suporte do fundo público”. “Mas praticamente isso não foi utilizado”, observou.
Guerra defendeu alterações na lei atual para que os recursos do Fust, destinados à telefonia fixa, sejam revertidos à telefonia móvel. Apesar de estar em desuso, o telefone público (orelhão) custa em média R$ 20 mil à operadora. “A reposição dos orelhões exige investimento de R$12 bilhões. Hoje gastamos R$ 400 milhões com as trocas e instalações, e ganhamos R$ 18 milhões de receita”, disse. “Mas essa obrigação está em lei, a contrapartida são multas extraordinárias”, completou.
Compartilhamento de infraestrutura
Os deputado Vitor Valim (PMDB-CE) e Joaquim Passarinho (PSD-PA) cobraram melhoria na qualidade do sinal de telefonia móvel. “É muito difícil encontrar alguém que não tenha essa reclamação”, disse Valim. “Os investimentos estão centrados em abertura de novas linhas, e não na melhoria das já implantadas”, completou Passarinho.
Alguns parlamentares da comissão defenderam o compartilhamento das torres entre as operadoras de telecom, para atender a demanda de cidades interioranas. “Isso possibilitaria atender a um lastro muito maior”, disse Passarinho.
Nesse ponto, Enylson Flávio Camolesi, da Vivo fez a ressalva de que é preciso distinguir o compartilhamento de infraestrutura, previsto na Lei da Antenas (Lei 13.116/15), do de frequência, que não tem previsão legal. “Paga-se muito pela frequência, é um bem que tem que se ter muito equilíbrio (de competitividade) para se compartilhar.” Ele reiterou que o compartilhamento é saudável para otimizar o capital investido pelas empresas em infraestrutura.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção
