Comissão impede limite para compras de produtos da agricultura familiar pelo governo
21/08/2015 - 18:26
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1384/15, do deputado João Daniel (PT-SE), que impede que seja estabelecido limite de valor de compra para produtos da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos (PPA), do governo federal.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 10.696/03, que criou o programa. Por meio desse programa, o governo compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas em rede socioassistencial.
O parecer do relator, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), foi favorável à proposta. Segundo ele, ao garantir preços recompensadores aos agricultores familiares, o PAA incentivou a permanência do agricultor no campo, promoveu a geração de renda e redução das desigualdades sociais, bem como contribuiu para a redução da fome no País.
“Entretanto, o estabelecimento de limites à aquisição de alimentos de associações e cooperativas de agricultores familiares tem prejudicado o alcance dos objetivos do programa, limitando seu potencial de atuação e reduzindo sua eficácia”, disse Chaves. “As restrições impostas não levam em conta as especificidades de cada organização, como o número de integrantes, localização geográfica e produtos ofertados, gerando graves distorções”, completou.
Tramitação
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, poderá seguir para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, a não ser que haja recurso para que isso aconteça.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Alexandre Pôrto
