Especialistas querem novas medidas para fortalecimento da agricultura familiar
26/11/2014 - 16:39
Para os participantes do Seminário Direito Humano à Alimentação Adequada e Agricultura Familiar, realizado nesta quarta-feira (26) na Câmara, as políticas públicas para promoção da agricultura familiar no Brasil avançaram nos últimos anos, mas novas medidas são necessárias. O seminário é parte das comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena, instituído pela ONU.
A representante da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social, Lilian Rahal, destacou que os programas de fortalecimento da agricultura familiar contribuíram para a redução da fome e da desnutrição no País nos últimos 12 anos, ao lado de outros fatores como crescimento do salário mínimo, queda do desemprego e programas de transferência de renda.
“O programa de compras governamentais é um dos mais importantes no sentido de fortalecimento da agricultura familiar”, afirmou Lilian Rahal. “Tentamos cada vez mais criar mercado para esse modelo de agricultura."
Alimentação escolar
Já a representante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar, Juliana Casemiro, considera como um dos grandes avanços para o setor nos últimos anos o Programa Nacional de Alimentação Escolar, instituída pela Lei 11.947/09, que atende hoje a 44 milhões de alunos no Brasil.
A lei determina que a maior parte da alimentação na escola venha de alimentos básicos e 30% venha da agricultura familiar. Porém, conforme ela, ainda há barreiras para a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
“A assistência técnica ainda não chega a algumas regiões, e a legislação sanitária ainda privilegia os grandes produtores de alimentos”, observou. “Muitos municípios não cumprem a lei e compram abaixo dos 30% exigidos”, completou Juliana Casemiro.
Avanços legislativos
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Assis do Couto (PT-PR), destacou como grande avanço nos últimos anos a aprovação pelo Congresso da Emenda Constitucional 64, de 2010, que inclui a alimentação como um dos direitos sociais listados na Constituição.
Outras propostas aprovadas pelo Parlamento foram a Lei da Agricultura Familiar (11.326/06) e a lei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica para a Agricultura Familiar (Lei 12.188/10). Segundo o parlamentar, falta agora o Poder Executivo regulamentar essas leis e colocá-las em prática.
Reportagem - Lara Haje
Edição – Newton Araújo