Plenário discute retirada de pauta de projeto sobre seguro de vida de empregado

20/08/2015 - 12:04  

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o pedido do PT para colocar como primeiro item da pauta a votação do PL 2479/00, que determina que a indenização decorrente de apólice de seguro seja paga no prazo máximo de 30 dias após a comunicação do sinistro.

Agora, os deputados discutem outro requerimento, do governo, para retirar de pauta o PL 10/15, que altera as regras de seguro de vida com cobertura por sobrevivência para estimular empregadores a participarem do custeio desses planos em favor de empregados e dirigentes. Nesse tipo de seguro, é garantida renda de aposentadoria ao participante após o período de acumulação ou contribuição.

Pelo texto, a participação do empregador no custeio do seguro terá os mesmos estímulos assegurados às contribuições de pessoas jurídicas aos programas de previdência privada, como determina o Decreto-Lei 2.296/86.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi