Começa a Ordem do Dia do Plenário

20/08/2015 - 11:51  

Começou há pouco a Ordem do Dia do Plenário. Na pauta, estão diversos pedidos de urgência para a inclusão de projetos em votação e uma série de projetos de lei.

Um deles é o Projeto de Lei 10/15, do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que concede isenção tributária do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para pagar plano ou seguro de saúde.

A ideia do projeto, apresentado originalmente em 2014 pelo pai do deputado, Armando Vergílio, é estimular o uso de recursos do seguro com cobertura por sobrevivência, aquele que a pessoa recebe ainda em vida, para pagar assistência à saúde.

O Plenário analisa neste momento um pedido do PT para que o primeiro item da pauta seja o Projeto de Lei 2479/00, do deputado Ricardo Barros (PP- PR), que determina que a indenização decorrente de apólice de seguro seja paga no prazo máximo de 30 dias após a comunicação do sinistro.

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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Patricia Roedel