Economia

Aumento dos limites do supersimples deve ser votado na próxima semana

19/08/2015 - 18:18  

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos, esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19) para negociar a votação da revisão dos limites do Supersimples (Projetos de Lei Complementar 25/07 e 448/14).

O ministro se reuniu com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, e recebeu do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a promessa de que a proposta constará da pauta de votação da próxima semana.

O projeto modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06), e revê os valores para enquadramento no regime tributário do supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas. “A proposta modifica as tabelas do Simples para que as empresas possam crescer sem temer sair do Simples de forma abrupta. É uma sequência do projeto aprovado no ano passado, e essa deve ser a saída da nossa crise, o apoio ao pequeno empresário”, disse.

Simples de Crédito
A proposta também cria a figura da Empresa Simples de Crédito, em que investidores poderiam aplicar recursos diretamente em pequenas empresas, uma forma de aumentar o volume de crédito disponível às micro e pequenas empresas.

O coordenador da frente, deputado Jorginho Mello (PR-SC), disse que a proposta está pronta para ser votada. “Todos os segmentos e todas as bancadas foram envolvidas e o projeto teve unanimidade”, disse.

O ministro confirmou que a Receita Federal é contrária à proposta, mas argumentou que em um momento de crise é preciso focar incentivos nas pequenas empresas. “É a pequena empresa que segura a massa dos empregos”, disse.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Regina Céli Assumpção

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Íntegra da proposta