PLP 448/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
17/12/2014
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/03/2015 | Deferido o Requerimento n. 749/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 749/2015, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 379/2008, ao qual o Projeto de Lei Complementar n. 418/2014 se encontra apensado, e o Projeto de Lei Complementar n. 448/2014 ao Projeto de Lei Complementar n. 25/2007, que encabeça o bloco de proposições do qual o Projeto de Lei Complementar n. 433/2014 faz parte. Publique-se. Oficie-se.” |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Desapensação automática deste do Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/12/2014 |
Plenário ( PLEN )
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22/12/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
09/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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25/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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27/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/03/2015 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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03/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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17/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2015 |
Comissão Especial - PLP 025/07 - SUPERSIMPLES ( PLP02507 )
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20/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2015 |
Plenário ( PLEN )
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21/07/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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03/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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