PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 448/2014, pelos Deputados Guilherme Campos e outros, que: "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 399 COL 01. Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 199/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposição". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 321/2015, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-321/2015. Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 599/2015, pelos Deputados Rogério Rosso, Líder do PSD; Leonardo Picciani, Líder do PMDB; Sibá Machado, Líder do PT; Celso Russomanno, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB; Bruno Araújo, Líder da Minoria; André Figueiredo, Líder do PDT; Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; Mendonça Filho, Líder do DEM; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Domingos Neto, Líder do PROS; Jovair Arantes, Líder do PTB; e Bacelar, Represenatante do PTN, que: "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 448 de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional". Inteiro teor
• Aprovado requerimento dos Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD; Leonardo Picciani, Líder do PMDB; Sibá Machado, Líder do PT; Celso Russomanno, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB; Bruno Araújo, Líder da Minoria; André Figueiredo, Líder do PDT; Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; Mendonça Filho, Líder do DEM; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Domingos Neto, Líder do PROS; Jovair Arantes, Líder do PTB; e Bacelar, Represenatante do PTN, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 448 de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 599/2015 => PLP 448/2014.

PLENÁRIO ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 26/02/15 PÁG 33 COL 01. Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 735/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a inclusão de assinatura no Projeto de Lei Complementar n. 448/2014, tendo em vista a ausência de comprovação da anuência dos autores da proposição, que é de iniciativa coletiva facultativa. Publique-se. Oficie-se".

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 749/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 749/2015, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 379/2008, ao qual o Projeto de Lei Complementar n. 418/2014 se encontra apensado, e o Projeto de Lei Complementar n. 448/2014 ao Projeto de Lei Complementar n. 25/2007, que encabeça o bloco de proposições do qual o Projeto de Lei Complementar n. 433/2014 faz parte. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Deferido o REQ 980/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 980/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1916/2015, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nº 399, de 2008, e seus, com o Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, e seus apensos". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2443/2015, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nº 130, de 2007, e seus apensos, com o Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, e seus apensos". Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Declarada prejudicada em face da aprovação em Plenário da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2007, principal.