Para PCdoB e Psol, lei antiterror poderá enquadrar movimentos sociais
12/08/2015 - 22:37
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse nesta quarta-feira (12) que a proposta de lei antiterrorismo (PL 2016/15) é muito genérica e poderá enquadrar comportamentos que não seriam considerados terrorismo ao tratar de questões como a paz pública e outros termos sem definição específica.
“Uma manifestação que impeça que as pessoas cheguem ao trabalho é terrorismo? Incendiar um ônibus por protesto de crime de Estado é terrorismo? Saquear um supermercado é crime, mas pode ser um crime de fome, é terrorismo? Ocupação de moradia de prédio abandonado é crime de terrorismo? Com o nível de generalização deste texto, tudo cabe”, ponderou.
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), os pobres serão vitimizados e poderão ser presos por portar objetos como detergente. “Há um conjunto de ideias aqui totalmente fora do lugar”, afirmou.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) avaliou que o projeto poderá enquadrar movimentos sociais. Ele disse que, apesar de a proposta não se aplicar às organizações sociais, haverá enquadramento como terroristas por parte da polícia.
“A redação não barra o processamento, ainda que, mais à frente, a Justiça não o condene. Em 2013, dois cidadãos participantes de manifestações ficaram presos por três meses, sem condenação à nada, porque portavam um recipiente parecido com uma bomba, mas era um recipiente de achocolatado”, criticou.
Já o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) declarou que os movimentos sociais estão resguardados, já que o projeto diz claramente que a lei antiterrorismo não se aplica a manifestações políticas, movimentos sociais, religiosos, de classe ou sindicais que defendam direitos ou liberdades constitucionais.
“O texto é muito claro, e essa é uma preocupação de todos nós, que não houvesse qualquer tipo de criminalização dos movimentos sociais. Para isso, foi trabalhado um texto em que eles ficam ressalvados”, disse Fraga.
Comunidade internacional
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que a lei antiterrorismo é necessária para que o Brasil seja plenamente aceito pela comunidade internacional. “O Brasil faz parte do mundo civilizado, desenvolvido, que não quer o terrorismo. É preciso andar pari passu com a ONU [Organização das Nações Unidas], com as organizações internacionais”, afirmou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) lembrou que houve dois atentados contra entidades israelitas na Argentina na década de 90, quando se falava que o país vizinho não tinha cultura de terrorismo, argumento usado atualmente no Brasil. “Portanto, o argumento de que não temos história ou inimigos internos não vale hoje em tempos de globalização, em que o Brasil defende assento definitivo no Conselho de Segurança da ONU”, disse.
Jungmann afirmou que a proposta é uma lei de defesa da sociedade.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
