Projeto isenta de impostos materiais usados de templos religiosos
A proposta desonera os templos de IPI e Imposto de Importação. Segundo ele, decisões judiciais têm concedido o benefício para as religiões.
31/07/2015 - 19:34
Caberá ao Executivo calcular o montante de renúncia fiscal representado pela desoneração, incluindo o valor na primeira proposta orçamentária apresentada após a publicação da lei decorrente do projeto. O texto diz ainda que a isenção entrará em vigor no ano seguinte à inclusão do impacto financeiro na proposta orçamentária.
O deputado Fausto Pinato argumenta que a Constituição proíbe a criação de tributos que incidam sobre templos de qualquer culto. Esta é uma das hipóteses de “imunidade tributária” do texto constitucional. Logo, segundo ele, não deveria haver imposto sobre materiais usados na construção e decoração dos templos.
Pinato disse que já existem decisões judiciais neste sentido. O projeto resolve de vez a questão.
Turismo
Ele argumenta ainda que a isenção vai contribuir para a expansão do turismo religioso no Brasil. Segundo levantamento de 2011 do Ministério do Turismo, o Brasil tem 96 destinos religiosos distribuídos por 344 cidades.
O deputado cita como exemplos as cidades de Aparecida (SP), onde fica a Basílica de Nossa Senhora Aparecida; São Paulo, onde foi inaugurado recentemente o Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus; e de Recife, que abriga a sinagoga Kahal Zur Israel, a primeira fundada nas Américas (século 17).
“Fomentar o turismo religioso em nosso País é mais do que uma atividade de lazer, é contribuir, também, para o resgate de parte da história religiosa do mundo, contadas em cada azulejo, cada pedra, cada objeto, sem contar o aspecto econômico da geração de milhares de empregos”, afirma Pinato.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
