Projeto autoriza venda de camisinha feminina em qualquer tipo de comércio
20/07/2015 - 10:29
A Câmara dos Deputados analisa proposta que autoriza a comercialização de preservativos femininos em qualquer estabelecimento comercial do País.
A medida, prevista no Projeto de Lei 1444/15, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), altera a Lei 10.449/02, que hoje já autoriza a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha em qualquer estabelecimento comercial, independentemente de ser farmácia, supermercado ou outro tipo de comércio.
Dr. Jorge Silva argumenta que o preservativo feminino pode ser importante ferramenta na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como aids e hepatite B, dando mais autonomia às mulheres para se prevenirem e popularizando o acesso ao método.
“A medida poderá ampliar a autonomia das mulheres quanto à decisão de usar ou não um método anticoncepcional e de prevenção de doenças. Geralmente, em face da maior popularização do preservativo masculino, tal decisão permanece de forma mais proeminente no homem”, observa o autor do projeto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Daniella Cronemberger
