Cidades e transportes

Padilha defende projeto que concede novos direitos a tripulantes de voos

Proposta poderá ser votada nesta quarta-feira na Comissão de Viação e Transportes

07/07/2015 - 16:19  

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, defendeu nesta terça-feira (7) a aprovação do Projeto de Lei 8255/14, que regulamenta a profissão dos aeronautas. Ele participou de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, onde a proposta deverá ser votada nesta quarta-feira (8). Na semana passada, a relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), apresentou novo substitutivo, com complementação de voto, à matéria.

O texto amplia os direitos dos tripulantes (pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo) no que diz respeito a folgas, jornada de trabalho e remuneração. Segundo o ministro, a lei atual (7.183), de 1984, está desatualizada. “A lei que vai resultar desse projeto fará com que as jornadas sejam mais eficientes e mais seguras”, afirmou.

A relatora garantiu que seu substitutivo à proposta tem “95% de acordo”. Segundo Clarissa, a nova versão do texto foi discutida com representantes das empresas aéreas e dos tripulantes e com a Secretaria de Aviação Civil. A deputada afirma que os 5% sem acordo referem-se a itens trabalhistas, que devem ser discutidos na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a próxima a analisar a matéria.

A deputada aponta que um dos principais avanços da nova lei será a implementação do sistema de gerenciamento da fadiga dos trabalhadores da área, já utilizado em diversos países.

Mudanças previstas no projeto:
- Escala de serviço: mensal, em vez de semanal, como hoje.
- Jornada de trabalho: flexível, conforme o sistema de gerenciamento da fadiga, em vez de rígida, como hoje.
- Voos na madrugada: limitados a duas noites consecutivas, sendo que hoje o limite são seis madrugadas.
- Folga periódica: maior número de folgas.
- Remuneração: por horas de voo, em vez de por quilometro percorrido, como hoje.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

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