Impedir ou constranger aleitamento materno pode se tornar crime

01/05/2015 - 11:15  

A Câmara dos Deputados analisa projeto que torna crime impedir, constranger ou atrapalhar o aleitamento materno em locais públicos ou privados. A proposta (PL 1909/11), do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estabelece pena de um a dois anos de detenção mais multa.

O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que não prevê esse tipo de punição.

De acordo com Bezerra, recentemente a imprensa noticiou casos de mulheres agredidas verbalmente e constrangidas apenas porque estavam amamentando seus bebês em locais públicos. “É importante que haja repressão penal a fim de acender na consciência social a gravidade de tal ato, que jamais pode ser tolerado. Proteger eficazmente a criança que ainda se alimenta da mãe é obrigação constitucional do Estado”, afirma o parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ir ao Plenário.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Daniella Cronemberger