Relator conclui apresentação do parecer ao projeto que reduz desonerações
24/06/2015 - 22:54 • Atualizado em 25/06/2015 - 01:09
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) concluiu há pouco a apresentação do seu substitutivo ao Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos.
O mecanismo, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.
De acordo com o texto do substitutivo, a taxa de 2% sobe para 3% nos setores de call center e de transportes rodoviários e ferroviários de passageiros. Já os produtos de comunicação social, carnes e transportes de cargas terão aumento de 1% para 1,5%.
O projeto é o último a ser analisado do ajuste fiscal do governo.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção