CCJ aprova atendimento do SUS em todas as áreas da saúde

24/06/2015 - 16:32  

A Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que explicita em lei a obrigação de o Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer atendimento em todas as áreas da saúde legalmente reconhecidas em suas ações de assistência e prevenção, como nutrição, odontologia e fisioterapia.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3077/00, que torna explícita essa norma na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90). Hoje, a obrigatoriedade já é prevista em resolução (218/97) do Conselho Nacional de Saúde.

O projeto original, aprovado pela Câmara em 2001, tornava obrigatório somente o atendimento odontológico no SUS. O Senado ampliou a norma para todas as áreas da saúde.

O relator do texto na CCJ, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), recomendou a aprovação da proposta.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.

Da Redação - DC