Plenário aprova texto-base de MP que desobriga emplacamento de tratores
23/06/2015 - 21:10
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 673/15, que dispensa de licenciamento e de emplacamento máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores).
Os deputados analisam agora os destaques apresentados ao relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O primeiro deles, do PTB, pretende excluir do texto a exigência de que o motorista profissional de caminhões ou ônibus seja convocado pelo Detran para fazer curso preventivo de reciclagem para evitar que tenha a carteira de motorista suspensa por acúmulo de pontos devido a infrações de trânsito.
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o Executivo tem um acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para sancionar os itens relativos ao registro de máquinas agrícolas, mas não tem compromisso de sanção para os itens acrescentados pela comissão mista.
“A depender das negociações que serão feitas a partir de amanhã, o governo analisará a possibilidade de sancionar outros temas incluídos pela comissão mista”, afirmou o líder do governo.
Para esta quarta-feira (24) está marcada a votação do último projeto de lei do ajuste fiscal, o PL 863/15, que aumenta alíquotas incidentes sobre a receita bruta de 56 setores da economia beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
