Proposta amplia piso federal das despesas com saúde pública
20/03/2015 - 10:14
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que altera a Constituição para elevar os gastos federais mínimos com ações e serviços públicos de saúde dos atuais 15% sobre a receita corrente líquida (RCL) para 18,7%. É o chamado “piso constitucional” da saúde.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), estabelece uma regra de transição de cinco anos até que o percentual de 18,7% seja atingido.
Segundo o texto, o percentual será de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto.
Esse modelo segue o que está na Constituição hoje. Segundo o texto alterado recentemente pela Emenda Constitucional 86, do orçamento impositivo, os gastos mínimos com saúde, para a União, serão de 13,2% para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020.
Saúde+10
Segundo o deputado Vanderlei Macris, a PEC 1/15 baseou-se na proposta feita no ano passado pelo movimento Saúde+10, que reúne cerca de 40 entidades de classe favoráveis à ampliação dos recursos para a saúde.
Em 2014, o movimento defendeu a destinação, para a área, de 10% da receita corrente bruta da União, o equivalente aos 18,7% da RCL propostos pela PEC 1/15. Um Projeto de Lei Complementar (PLP) de iniciativa popular chegou a ser apresentado na Câmara, mas não foi analisado pelos deputados até o final da legislatura passada (PLP 321/13).
Macris retomou a ideia, agora para incluí-la no texto constitucional, por entender que a saúde pública no Brasil é subfinanciada. Ele explica que o percentual de 15%, que está na Constituição, fará com que a União reduza, nos próximos anos, a sua participação no financiamento do setor, elevando a participação de estados e municípios, que arrecadam menos do que o governo federal.
“Comparada a capacidade tributária da União, cuja participação na carga tributária é de cerca de 70%, com a dos demais entes federativos, que participam com menos de 30%, a situação caótica dos atendimentos em saúde fica esclarecida: o governo federal se eximiu de cumprir com sua função de financiamento da saúde”, disse Macris.
Tramitação
A admissibilidade da PEC 1/15 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será discutida e votada por uma comissão especial de deputados.
Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
