Plenário aprova urgência para três acordos entre Brasil e Estados Unidos
18/06/2015 - 00:16
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão encerrada há pouco, o regime de urgência para três acordos internacionais assinados entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos.
Os acordos tramitam na forma de projetos de decreto legislativo (PDCs) e de Mensagem do Poder Executivo:
- PDC 88/15: contém acordo sobre cooperação em defesa;
- PDC 106/15: contém acordo para melhoria da observância tributária internacional e implementação de lei dos EUA contra evasão fiscal;
- Mensagem 211/15: contém acordo sobre medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli