Comissão aprova criação da Área de Livre Comércio de São Luís
15/06/2015 - 18:15
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 180/15, que institui a Área de Livre Comércio de São Luís (MA). A proposta é do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e recebeu parecer favorável do deputado Beto Salame (Pros-PA).
Para Salame, a criação da nova área comercial “poderá atrair a instalação de empresas para o município de São Luís, dinamizando a economia local”. Ele explicou que o projeto adotou as mesmas características da Área de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim, no estado de Roraima, criada pela Lei 8.256/91.
Incentivos
O principal atrativo para as empresas serão os benefícios tributários previstos no PL 180/15. O projeto determina a suspensão dos impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre todas as mercadorias estrangeiras que entrarem na área de livre comércio, desde que para beneficiamento e consumo.
Também autoriza a isenção do IPI sobre os produtos nacionais ou nacionalizados que forem consumidos ou beneficiados na área de livre comércio.
Além dos incentivos federais, a proposta permite que o governo maranhense conceda isenção ou redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o principal tributo estadual.
O projeto determina que a compra de mercadorias estrangeiras armazenadas na zona franca por empresas estabelecidas em qualquer outro ponto do território nacional será considerada, para efeitos administrativos e fiscais, como importação normal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
