Relator lê neste momento parecer sobre reajuste do salário mínimo até 2019

10/06/2015 - 15:14  

Teve início há pouco a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 672/15, que estabelece as regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019. O relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), está lendo neste momento o seu parecer.

A MP prevê que o reajuste anual será baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes.

Assim, para 2016, 2017, 2018 e 2019, serão acrescidos ao INPC, respectivamente, as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017.

No texto da medida provisória também está previsto que os aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo, anualmente, por meio de decreto.

Mesmas regras
Essas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período 2012 a 2015, que levou a um aumento real médio (acima da inflação) de 3,4% no período. O salário mínimo atual é de R$ 788.

A MP 672 recebeu 114 emendas, das quais 33 pedem que o mesmo reajuste do mínimo seja concedido aos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pensões e aposentadorias.

A reunião acontece no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira