Texto estabelece metas para preservação e redução do desmatamento do bioma
05/06/2015 - 08:17
O Projeto de Lei (PL) 25/15, do deputado Sarney Filho (PV-MA), fixa duas metas com prazo de cinco anos: a preservação de 17% de área do Cerrado por meio de unidades de conservação de proteção integral e a redução a zero da taxa de desmatamento, ou seja, a ausência de corte raso da vegetação nativa, exceto nos casos de interesse social, utilidade pública e baixo impacto ambiental.
O texto proíbe, até que se cumpra a meta de reduzir a zero a taxa de desmatamento no bioma, autorização para a supressão da cobertura vegetal nativa nos corredores de biodiversidade, nas áreas de proteção de mananciais e em qualquer área cujo proprietário esteja inadimplente quanto à regularização ambiental da propriedade.
O projeto também proíbe a prática do carvoejamento (produção de carvão) em todos os ecossistemas do Cerrado.
Poder público
Para atingir as metas, o poder público deverá concluir o Zoneamento Ecológico-Econômico do Cerrado (ZEE Cerrado) e implantar o monitoramento contínuo por satélite da cobertura vegetal do bioma em até dois anos. O ZEE define as formas de intervenção no ecossistema, dentre elas a implantação de infraestrutura econômica, da agropecuária, de unidades de conservação e de corredores de biodiversidade.
Conforme o texto, os novos empreendimentos serão prioritariamente implantados em áreas já desmatadas ou substancialmente degradadas, respeitado o ZEE. Já o corte, a supressão e o uso da vegetação do bioma dependerão de autorização do órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
A proposta também determina que o poder público implante a Política de Extrativismo Sustentável do Cerrado e a Política de Ecoturismo do Cerrado. Além disso, para incentivar a conservação em terras privadas no Cerrado, deverá apoiar a criação e implantação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN); implantar o cadastro ambiental rural previsto na Lei 12.651/12; instituir o sistema de extensão rural e a política de pagamento por serviços ambientais.
Sarney Filho destaca que a política de pagamento por serviços ambientais “pode premiar os produtores rurais e comunidades locais que mantêm e conservam remanescentes de cobertura vegetal nativa”. Segundo o projeto, esse pagamento beneficiará prioritariamente os proprietários e posseiros que mantiverem maiores áreas de vegetação nativa nos corredores de biodiversidade, excetuando-se a reserva legal e a área de preservação permanente.
Fundo do Cerrado
O projeto também cria o Fundo de Conservação e Restauração do Cerrado (FCRC), vinculado ao Sisnama, com a finalidade de financiar projetos relacionados a implantação dos corredores de biodiversidade, restauração ambiental e pesquisa científica.
Caberá ao FCRC fornecer recursos para os projetos executados por órgãos públicos, instituições acadêmicas públicas e organizações da sociedade civil de interesse público que atuem na conservação, restauração ambiental ou pesquisa científica no Cerrado.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcos Rossi