Nilmário avalia que adesão ao TPI é indiscutível

25/03/2004 - 12:26  

A conferência sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI) debateu, há pouco, o papel dos parlamentares no processo de ratificação do Estatuto de Roma nos países ibero-americanos e de língua portuguesa. A deputada Maninha (PT-DF) coordenou esse painel.
Primeiro participante, o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, considerou indiscutível o compromisso do Brasil com o Tribunal Internacional Penal. "A luta pela sua instituição vem desde a redemocratização do País, em 1985", explicou.
O ministro lembrou que a Constituição de 1988 já previa a adesão a um tribunal internacional que fosse criado.

Parlamento ativo
Nilmário garante que o apoio ao Tribunal Internacional não divide os brasileiros. Ele lembrou que o Parlamento, antes mesmo da aprovação do Estatuto de Roma (instrumento legal que regulamenta o Tribunal Penal Internacional), trabalhou para que os países assinassem o documento e aderissem ao TPI por meio, por exemplo, do Parlamento Latino-Americano (Parlatino).
Atualmente, 92 países já ratificaram sua adesão ao Estatuto. "A criação do TPI representa uma conquista nunca antes alcançada na proteção dos direitos humanos frente aos crimes contra a humanidade", analisou Nilmário. Ele lamentou que alguns países, liderados pelos Estados Unidos, resistam em aceitar a jurisdição do tribunal. E que, além disso, busquem minar o sucesso do TPI por meio da retirada de assinatura e de acordos bilaterais para garantir que cidadãos americanos não sejam entregues a julgamento no tribunal.

Confira a programação da Conferência sobre a Corte Penal Internacional

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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