Inocêncio diz que Corte Internacional é histórica

25/03/2004 - 11:59  

Ao abrir a Conferência sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI), o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), ressaltou o conturbado momento da história mundial em que ocorre esse evento. "O século 21 iniciou-se sob o signo da esperança, com fortes anseios de mudanças que pudessem levar à humanidade o potencial da solidariedade. Mas a violência persistiu", lamenta. “No momento em que o terror passa a sepultar a capacidade de sonhar e criar, nos reunimos aqui para prosseguir a discussão sobre o Tribunal Penal Internacional", complementa o parlamentar.

Marco histórico
Inocêncio classificou a implementação do Tribunal Penal Internacional como um passo histórico na direção de relações humanas mais justas. "A criação do tribunal é um marco do direito e da diplomacia", resume.
O parlamentar disse ainda que a Corte Internacional representa a possibilidade de julgar, de maneira autônoma, ditadores e genocidas. "Possa esse tribunal evoluir sem ganância, punindo adequadamente a violência", deseja Inocêncio Oliveira.

Estatuto do TPI
O vice-presidente recordou a tramitação do Estatuto de Roma (instrumento legal que regulamenta o Tribunal Penal Internacional). O texto foi enviado para deliberação parlamentar em 15 de outubro 2001, um ano e meio após a assinatura do Estatuto pelo Brasil. A Câmara aprovou a matéria em maio de 2002 e o Senado Federal, após analisá-lo, promulgou o decreto em julho de 2002.
Inocêncio lembrou que o Brasil participou ativamente da elaboração do Estatuto, para deixar claro o interesse nacional na defesa dos direitos humanos. Ele destacou os pontos polêmicos do documento, como as exceções à coisa julgada, a possibilidade de extradição e a previsão de prisão perpétua (inexistente no direito brasileiro).

Confira a programação da Conferência sobre a Corte Penal Internacional

Reportagem - Natalia Doederlein
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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