Centro de Estudos lança publicação sobre instrumentos de gestão das águas
14/05/2015 - 20:13
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados lançou, nesta quinta-feira, o sexto volume da série Estudos Estratégicos, sob o título “Instrumentos de Gestão das Águas”. O objetivo da publicação é mostrar formas de assegurar. à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos seus múltiplos usos.
O estudo, coordenado pelo consultor legislativo Maurício Boratt, reforça vários instrumentos já previstos na Lei das Águas (9.433/97), e trata esse recurso natural limitado como um bem de domínio público, dotado de valor econômico, social e ambiental.
Iniciado há dois anos, o estudo foi elaborado a partir de palestras e debates com especialistas de instituições governamentais e privadas, da academia e da sociedade civil. Foram ouvidos representantes de cerca de 500 entidades ligadas aos recursos hídricos nos estados e no Distrito Federal, além de dirigentes da Agência Nacional das Águas (ANA), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHS).
Crise hídrica
O relator do estudo, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), ressalta dado levantado no livro de que o Brasil perde quase 40% da água tratada na rede de distribuição, seja em função de tubulações furadas ou de ligações clandestinas, “o que onera excessivamente os consumidores e o próprio custo da água que pagam às companhias distribuidoras.” O relator acrescentou que em países desenvolvidos esses valores não chegam a 20% e, no Japão, são inferiores a 3%.
Félix Mendonça Júnior lembrou que a decisão de desenvolver o estudo antecipou-se à crise que agora preocupa e causa danos a todos os brasileiros.
Já para o presidente do Cedes, deputado Lúcio Vale (PR-PA), “o estudo constitui uma sólida base para o tema da crise hídrica, inclusive, podendo servir de diagnóstico da realidade não só para a Comissão Especial da Crise Hídrica e a Frente Parlamentar Mista da Água, mas também, para outras três comissões em andamento na Câmara que tratam do mesmo tema com enfoques distintos: a Comissão Especial da Crise Hídrica busca dar parecer sobre a PEC da água como direito social; a Comissão Externa sobre a Seca analisa os aspectos desta realidade no semiárido nordestino e a Comissão Externa sobre a transposição do rio São Francisco analisa os impactos desta proposta.
Lúcio Vale assinalou que o País e a população cresceram, a urbanização se intensificou e surgiram inúmeros gargalos na infraestrutura. “Por isso mesmo, precisamos cada vez mais de planejamento, gestão e integração entre as diversas esferas de governo que atuam neste setor estratégico para o País.”
O presidente do Cedes reconheceu que já há uma mudança de cultura no Brasil quanto à necessidade de preservar a água potável. Ele acredita, com isso, que o estudo deve servir de base para que a Lei das Águas, que já tem 18 anos, possa ser atualizada.
Lúcio Vale e Félix Mendonça Júnior entregaram à gerente de Política e Planejamento da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Adriana Lustosa, a publicação do estudo, no qual incluiu-se indicação ao Poder Executivo para que seja criado grupo de trabalho, solicitando manifestação daquele órgão quanto às propostas feitas no estudo dos “Instrumentos de Gestão das Águas”.
Na cerimônia de lançamento do livro, estiveram presentes várias autoridades da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia (DNPM), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Comitê de Bacias Hidrográficas, além dos parlamentares do Cedi.
Da Redação - RCA
