Direitos Humanos

Deputado defende responsabilidade compartilhada para combater violência contra jovens negros

12/05/2015 - 21:39  

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Lopes: União, municípios e a sociedade não podem ficar omissos a essa carnificina. Há operações da polícia estadual em que prefeitos não tomam conhecimento.

Estratégias para conter a alta taxa de mortalidade de jovens negros voltaram a ser discutidas nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados.

Em audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu um novo modelo federativo de segurança pública que envolva a responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios.

Hoje a competência se concentra nos estados, sendo maior a atribuição dos governadores. "A União, os municípios e a sociedade não podem ficar omissos a essa carnificina. Existem operações ostensivas realizadas pela polícia estadual, por exemplo, em que os prefeitos e as lideranças não tomam conhecimento”, argumentou o parlamentar, que preside a CPI.

Segundo Lopes, o novo pacto deve trazer a obrigação de elaborar plano estratégico a cada dez anos, como medida de prevenção e redução do índice de violência para o próximo decênio, nas três esferas de governo.

Para tanto, a CPI deve ouvir representantes dos 14 ministérios envolvidos no programa Juventude Viva, da Secretaria-geral da Presidência da República (SGPR), que combate a violência com a criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens entre 15 e 29 anos.

A CPI também vai examinar como funciona o sistema judiciário no País. “A justiça não apura e não consegue elucidar crimes contra a vida, só contra o patrimônio, a população carcerária dobra a cada dez anos com presos que não foram julgados, isso aumenta a impunidade e a violência”, ponderou.

Violência e desigualdade
O risco de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é, em média, 2,5 vezes maior que o de uma pessoa branca, segundo diagnóstico da Unesco em parceria com a SGPR, divulgado na última quarta-feira (6).

No estudo é apresentado um indicador inédito, denominado Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) – Violência e Desigualdade Racial, para mostrar a relação entre a cor da pele dos jovens e o risco de exposição à violência. O índice tem como base dados de 2012 sobre a mortalidade por homicídios e por acidentes de trânsito, a frequência à escola, o acesso ao emprego, a pobreza no município e a desigualdade.

Em todos os estados brasileiros, à exceção do Paraná, os negros com idade de 12 a 29 anos correm mais risco de exposição à violência que os brancos na mesma faixa etária. De acordo com o índice, em Alagoas, estado maior taxa de vulnerabilidade de jovens, o risco de morte de um jovem negro é 8,75 vezes maior se comparado ao do jovem branco. A situação desses jovens é mais grave em Pernambuco, onde o risco é de 11,57 vezes, na Paraíba de 13,40 e no Ceará de 4,01.

No lado oposto da violência juvenil estão São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal. Neste último, no entanto, o jovem negro está 6,53 vezes mais exposto ao homicídio em relação ao jovem branco.

A ideia da relatora da CPI, deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), é elaborar seu parecer à luz dessas pesquisas, no entanto o acesso à informação ainda é restrito. “Essas estimativas podem ser ainda mais preocupantes. Existem algumas perguntas, como por que a gente não consegue pesquisar a partir de dados da secretaria de segurança?”. Na opinião da parlamentar o cenário é de “genocídio consentido” dos jovens negros e pobres no País.

Ideologia excludente
Conforme o professor e jornalista, Edson Cardoso, o problema passa pela compreensão da deficiência das sanções sociais para os casos de assassinatos de jovens negros. “Porque toleramos essa montanha de cadáveres há séculos? Para responder a essa pergunta, temos de compreender que somos envolvidos por uma ideologia excludente”. Para ele, além de mudanças no sistema educacional, é preciso que a classe política deixe de assistir a divulgação de estatística e passe a atuar de forma precisa.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a pauta do “fundamentalismo da bala” que, em sua opinião, não rompe com o discurso do extermínio e da operação aos jovens. “A escalada da violência contra jovens negros tem componente doloso, é sintoma de que existe um rompimento da noção de humanidade, não se resolve com o recrudecimento penal”. Contrária a redução da maioridade penal (PEC 171/93), a deputada é parte de uma minoria na comissão especial que discute o tema na Casa.

A maior dificuldade, no ponto de vista do professor e jornalista, Edson Cardoso, é compreender a brandura da sanção social nos casos de assassinatos de jovens negros. “Porque toleramos essa montanha de cadáveres há séculos? Para responder a essa pergunta, temos de compreender que somos envolvidos por uma ideologia excludente”. Para ele, além de mudanças no sistema educacional, é preciso que a classe política deixe de assistir a divulgação de estatística e passe a atuar de forma precisa.

Requerimentos aprovados
O colegiado também aprovou nesta terça-feira requerimentos para ouvir o ministro da Saúde, Artur Chioro; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), Eduardo de Lima Veiga; diretores do departamentos de homicídio das polícias civis de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais; e representantes de diversos órgãos de segurança.

Comunidade virtual
A CPI criou uma comunidade virtual para debater o tema. Quem quiser participar é só acessar a página edemocracia.camara.leg.br

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

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