Política e Administração Pública

Plenário mantém regras sobre seguro-defeso na MP 665

07/05/2015 - 18:19  

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 223 votos a 180 e 3 abstenções, destaque do PMDB à Medida Provisória 665/14 e manteve no texto as mudanças para o seguro-defeso concedido ao pescador artesanal.

Antes da votação, entretanto, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), conseguiu compromisso do governo para que o assunto sobre o seguro-defeso seja tratado em uma MP específica e desistiu de defender a mudança.

Embora ele tenha desistido do destaque, a votação teve de ocorrer para o texto ser reinserido na redação final.

Segundo Picciani, o envio da nova MP foi anunciado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que coordena a articulação política do governo.

Debate em Plenário
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) criticou a MP 665 por suprimir direito dos pescadores. “Se houve eventualmente fraudes, a culpa é do governo, que não fiscalizou.”

Já o líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), disse que a medida provisória favorece os pescadores de verdade. “Tem cidades com mais pescadores recebendo seguro-defeso do que habitantes”, afirmou.

Texto-base
Os deputados aprovaram ontem o texto-base do senador Paulo Rocha (PT-PA) para a MP 665, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador artesanal. Nesta quinta-feira, estão sendo analisados os destaques apresentados.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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