Saúde

CPI recebe sugestões para combater a máfia das próteses

06/05/2015 - 23:12  

Convidados para a audiência pública promovida nesta quarta-feira (6) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Próteses apresentaram uma série de sugestões para combater a prática.

Entre as várias sugestões que os convidados apresentaram à CPI, estão leis que criminalizem o pagamento de comissões por parte de fabricantes e fornecedores; atuação mais ativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização e, sobretudo, na definição de uma tabela de referência que oriente os preços desses produtos; e definição de protocolos rígidos do Ministério da Saúde para o uso órteses e próteses, inclusive com a adoção da segunda opinião médica.

Nota técnica
A Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) preparou uma nota técnica sobre o tema em agosto de 2014. Entre as recomendações, estão:
- desenvolvimento de estruturas de conduta ética e empresarial, com regras claras e de comum acordo e responsabilidades bem definidas;
- eliminação da incidência cumulativa de tributos;
- participação efetiva da indústria no processo de transparência das informações sobre especificações e preços;
- discriminação dos serviços prestados pelos distribuidores de material médico, para que sejam de fácil acesso para todos os agentes envolvidos;
- aperfeiçoamento da gestão do corpo clínico, com implantação de modelos de governança corporativa e clínica nas instituições de saúde;
- participação compulsória dos hospitais na aquisição de dispositivos médicos, visando a promoção assistencial e a qualidade dos cuidados; e
- estímulo a políticas justas de remuneração de serviços de saúde e vinculadas à qualidade e ao desempenho assistencial.

Propostas da Unimed
Já as propostas apresentadas pela Unimed foram:
- Legislação tratando da criminalização do pagamento de comissões por parte dos fabricantes ou distribuidores de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), assim como do recebimento de comissões por parte de profissionais e estabelecimentos de saúde;
- Assegurar que prevaleça a concorrência no mercado distribuidor de OPMEs (Sistema de Defesa da Concorrência);
- Criação de câmaras técnicas com especialidades para emissão de pareceres para os gestores da saúde pública e privada, bem como ao judiciário (2ª opinião);
- Ações indutoras para a aplicação de Diretrizes e Protocolos Clínicos nas indicações de OPMEs, com acompanhamento e responsabilização das diretorias clínicas dos hospitais, com base nas normas e regras que envolvem a governança clínica;
- Divulgação pela Receita Federal do custo de OPMEs importados, bem como da listagem de empresas estrangeiras ou nacionais aptas a operarem no mercado de OPMEs no Brasil; e
- Desenvolvimento e divulgação de tabela referencial de preços das OPMEs e insumos de alta tecnologia pela Anvisa.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção

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