Para governo, CNPM terá papel importante na formulação de políticas públicas
Consultor considera que os principais problemas do setor mineral são o elevado número de acidentes de trabalho, a produção de água ácida, os altos níveis de barulho e poeira, a exportação de mineral não beneficiado a preços baixos e a exaustão das jazidas.
05/05/2015 - 21:54
O secretário-adjunto de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Telton Elber Corrêa, admitiu nesta terça-feira (5) que o espaço politico de decisão e de debate em torno do novo marco regulatório da mineração (Código de Mineração - PL 5807/13) tem que ser ampliado. Ele destacou como ponto positivo da proposta a criação do Conselho Nacional de Politica Mineral (CNPM).
“Será um espaço de discussão de alto nível em termos de políticas públicas, um instrumento extremamente importante”, disse Corrêa, que comentou ainda o papel da nova agência reguladora do setor mineral. “A agencia terá ainda competência de fazer mediação, ou seja, será também um espaço para solução de conflitos”, disse.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, disse que o controle social, com a participação da sociedade, dos trabalhadores e das comunidades atingidas, é fundamental para o sucesso do novo código de mineração. “Precisamos definir quando, como e para quem devem ser aproveitados os bens minerais. Entendo que a participação de todos e o controle social são fundamentais”, disse.
Principais problemas
Por fim, o consultor técnico e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Cláudio Scliar enumerou como principais problemas do setor mineral brasileiro o elevado número de acidentes de trabalho, a produção de água ácida, os altos níveis de barulho e poeira, a exportação de mineral bruto (não beneficiado) a preços baixos e a exaustão das jazidas.
Para ele, o novo código de mineração precisa trazer dispositivos que permitam excluir empresas com passivos ambientais ou trabalhistas do acesso à exploração mineral. Ele defendeu ainda outros dispositivos como, por exemplo, a obrigatoriedade de mineradoras terem que pagar pelo direito de uso da água.
Tramitação
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.
Na legislatura passada, Leonardo Quintão (PMDB-MG) apresentou um substitutivo aos projetos, mas o texto não chegou a ser votado.
Agora, uma nova comissão especial estuda o assunto. Quintão é novamente o relator dos projetos e espera votar seu parecer até o final de maio.
O seminário sobre Marco Civil da Mineração promovido pela Comissão de Legislação Participativa prossegue nesta quarta-feira (6), das 9 às 18 horas, no plenário 3.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
