Seminário prossegue debate sobre Marco Regulatório da Mineração

06/05/2015 - 08:14  

A Comissão de Legislação Participativa prossegue hoje com o seminário nacional para debater o Marco Regulatório da Mineração no País (Código de Mineração - PL 5807/13). O seminário foi proposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.

Iniciado ontem, o evento discute as condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores da mineração, bem como os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade nas comunidades atingidas.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), explica que convidou todos os setores envolvidos para participar da discussão. "A gente chamou os sindicatos, as pessoas impactadas, as empresas dos estados onde há mineração, para levarem suas propostas."

Tramitação
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.

Na legislatura passada, Leonardo Quintão (PMDB-MG) apresentou um substitutivo aos projetos, mas o texto não chegou a ser votado.

Agora, uma nova comissão especial estuda o assunto. Quintão é novamente o relator dos projetos e espera votar seu parecer até o final de maio.

O seminário ocorre das 9 às 18 horas, no plenário 3.

Reportagem - Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein