Governo tem compromisso com a liberdade de expressão, afirma ministro
Segundo Ricardo Berzoini, debate sobre eventual marco regulatório para as comunicações "não pode ser superficial ou maniqueísta"
29/04/2015 - 16:50
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou nesta quarta-feira (29) que um eventual marco regulatório para as comunicações deve assegurar liberdade de expressão e liberdade da atividade jornalística. Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. A discussão do marco foi anunciada no início do atual governo pela presidente Dilma Rousseff, mas enfrenta resistência da própria base governista no Congresso e não avançou.
Berzoini salientou que o Brasil já possui uma regulamentação para o setor, porém ela é antiga, de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei 4.117/62). “É preciso refletir se essa regulamentação, da maneira como está constituída hoje, é adequada ou não”, disse. “O debate não pode ser superficial ou maniqueísta”, completou. “O governo, o PT e outros partidos da coalizão têm compromisso com a liberdade de expressão e com a liberdade da atividade jornalística”, reiterou.
As afirmações foram dadas em resposta a questionamento do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). “Em matéria de mídia, não é melhor o erro do que a censura?”, perguntou o parlamentar.
Cobrança
Já as deputadas Luciana Santos (PCdoB-PE) e Margarida Salomão (PT-MG) cobraram a regulamentação dos artigos da Constituição referentes às comunicações, que preveem, por exemplo, a regionalização do conteúdo e a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado de comunicação.
Conforme Luciana, hoje prevalece a comunicação privada e o monopólio nos serviços. A deputada salientou que a liberdade de expressão se confunde com direito à comunicação e que um marco regulatório para o setor é necessário para garantir tal direito. Ela acrescentou que os mais diversos setores da economia são regulados e possuem órgãos reguladores, menos a comunicação, e que todos os países democráticos do mundo regulamentam o setor, como os Estados Unidos.
Na visão de Margarida Salomão, a regulamentação deve garantir, sobretudo, o conteúdo regional nas redes de TV. De acordo com a parlamentar, apenas os cidadãos da região Sudeste “se veem” na televisão brasileira. Na visão dela, isso vai garantir também trabalho para os artistas das diferentes regiões do País.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
