Relator pede aprovação de 12 das 23 emendas ao projeto da biodiversidade
27/04/2015 - 20:07 • Atualizado em 27/04/2015 - 20:15
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator do projeto de lei da biodiversidade pela comissão especial, apresentou há pouco, em Plenário, seu parecer às emendas do Senado. Moreira recomendou a aprovação de 12 das 23 emendas.
O projeto (PL 7735/14), de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara em fevereiro e retornou para análise dos deputados por ter sido modificado pelos senadores.
Moreira recusou emendas que propunham o pagamento de royalties sobre qualquer elemento de agregação de valor ao produto acabado se esse produto decorreu do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado.
“A repartição de benefícios deve ocorrer quando realmente a biodiversidade brasileira for essencial ao novo produto”, afirmou.
Se a emenda fosse aceita, segundo o relator, elementos secundários de certos medicamentos poderiam fazer com que fosse exigido o pagamento de royalties (1% da receita líquida).
“É o caso do comprimido de paracetamol, que é revestido com cera de carnaúba, elemento secundário, provindo da biodiversidade, mas sem função primordial no funcionamento do comprimido”, argumentou.
Remessa ao exterior
Entre as emendas aceitas pelo relator, destaca-se a que exclui a possibilidade de empresas jurídicas sediadas no exterior e sem vínculo com instituições nacionais de pesquisa científica e tecnológica conseguirem autorização para acesso ou remessa ao exterior de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado.
Fiscalização
Moreira também criticou a inclusão, pelo Senado, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como um dos responsáveis pela fiscalização das pesquisas agropecuárias, juntamente com o Ministério da Agricultura. “A fiscalização da atividade agrícola deve ser feita por órgãos afeitos à matéria”, disse.
O texto da Câmara, a pedido da Frente Parlamentar Agropecuária, determina a fiscalização apenas pelo Ministério da Agricultura.
Povos indígenas
Outro ponto criticado pelo relator foi a obrigação de se ouvir populações indígenas e comunidades tradicionais para celebrar acordos setoriais para repartir os benefícios resultantes dos produtos da biodiversidade. “Não é indicado quem são os representantes, isso pode tornar o projeto inexequível”, disse Moreira. O texto aprovado na Câmara não torna essa consulta obrigatória.
Votação hoje
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quer colocar as emendas do Senado para serem votadas ainda hoje. Assim, ele espera evitar que o projeto tranque a pauta a partir do dia 3 de maio (a proposta tramita com urgência constitucional).
Na próxima semana, as medidas provisórias do ajuste fiscal (MPs 664/14 e 665/14) devem chegar ao Plenário.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
