Política e Administração Pública

Deputados defendem gestão tripartite das águas da transposição do São Francisco

Integrantes da comissão externa da Câmara que acompanha as obras sugerem que recursos hídricos sejam administrados em conjunto por União, estados e municípios. Secretários de CE, PB e RN alertam que é urgente a conclusão das obras para solucionar escassez nos estados

14/04/2015 - 20:49  

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência pública para apresentação do plano de integração de bacias e o estágio em que se encontram os eixos da obra de transposição nos referidos Estados
Durante audiência na Câmara dos Deputados, secretários estaduais mostraram como estão baixos os reservatórios no Ceará, na Paraíba e no Rio Grande do Norte

Deputados e representantes de estados abrangidos pela transposição do São Francisco entraram em consenso nesta terça-feira (14) sobre a urgência na conclusão das obras. Parlamentares ressaltaram a importância de discutir um futuro modelo de gestão da água que envolva as três esferas de governo. Eles participaram de audiência pública na comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o assunto para discutir o plano de integração de bacias e o estágio em que se encontram os eixos da obra no Rio Grande do Norte, na Paraíba e no Ceará.

O deputado Odorico Monteiro (PT-CE) defendeu um modelo tripartite de gestão das águas do São Francisco, após a conclusão das obras. Atualmente, participam do conselho gestor do projeto do São Francisco representantes de diversos ministérios, entre eles Integração Nacional, Fazenda e Meio Ambiente; dos quatro estados envolvidos; do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e dos comitês das bacias hidrográficas receptoras. O deputado acredita que o futuro modelo deveria incluir representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além dos prefeitos e representantes dos 500 municípios envolvidos.

Monteiro acredita que o debate no colegiado enfraquece o mito de que a obra está parada. “A obra está avançando, até julho deve ficar pronta no Ceará (estado responsável por 80% das obras do projeto)”, disse. No entanto, ele salientou a importância dos projetos de revitalização e de tratamento de esgoto em Minas Gerais, de onde sairá parte da água que abastecerá o semiárido.

O presidente do colegiado, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), concordou que, após a conclusão das obras, o modelo de gestão do projeto deve refletir o pacto federativo, com a participação da União, estados e municípios. Ele acrescentou que os recursos usados para controlar a crise hídrica são insuficientes e devem ser renegociados com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “O deficit hídrico vai aumentar, tem muitas cidades em que a sede do município já está há três anos sem água, à base do sistema de carros-pipa, e isso tem um custo altíssimo”, alertou.

Baixas reservas
O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco José Coelho Teixeira, afirmou que a transposição do São Francisco é importante para o estado, que hoje acumula apenas 20% do potencial de 18 bilhões de litros em seus reservatórios. “Em 1995, nossos reservatórios estavam abaixo de 25%. Ao longo desse período, oscilamos nos tempos de seca e de chuva. Em 2009, fomos para quase 100%; mas hoje estamos com 19% a 20%”, disse.

O secretário da Infraestrutura dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, fez observações semelhantes sobre a urgência em concluir as obras de transposição. Ele alertou que é preciso reverter a atual situação da Paraíba, que acumula 21% do potencial de seu reservatório hídrico.

“Nós dependemos efetivamente dessas obras de transposição, temos 23 cidades e 8 distritos em colapso, e 14 cidades em estado de alerta”, disse o secretário. Ele estima em 812 mil as pessoas atualmente atingidas pela escassez de água.

João Azevedo enumerou o que considera ser “a emergência da emergência”: a construção de adutoras especiais, o envio de carros-pipa e a perfuração de poços. No total, os investimentos previstos somam R$ 75 milhões. O secretário informou que os projetos de transposição empregam mil pessoas no estado.

O agravamento da crise hídrica também preocupa o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, José Mairton Figueiredo França. Ele afirmou que, nos últimos quatro anos, os 47 reservatórios hídricos do estado chegaram à marca de 37% da capacidade hídrica. São ao todo 153 cidades em emergência; 11 municípios em colapso – “sem água nas torneiras” – e 12 abastecidos por meio de carros-pipa, conforme o secretário.

França informou que o governo perfurou, neste ano, 70 poços na região de Ceridó, a mais atingida pela falta de água. No entanto, a demanda total do estado chega a 1.700 poços artesianos. Entre outras obras emergenciais, ele ressaltou a construção de adutora em Carnaúba dos Dantas – cidade que está em colapso há três anos –, que depende de R$ 6 milhões para sair do papel.

Surpresas
Para o deputado Raimundo Gomes de Matos, a comissão recebeu na audiência desta terça-feira (14) “surpresas negativas e positivas”. Entre as positivas, destaca-se a mobilização dos estados para iniciar projetos com investimentos próprios e de parcerias internacionais, em vez de aguardar os recursos da União, como ocorre no Cinturão das Águas, no Ceará. Por outro lado, existem casos como o do Rio Grande do Norte, onde ainda não há grandes investimentos autônomos.

Além de realizar debates com representantes dos sete estados envolvidos no projeto de transposição do rio São Francisco, o colegiado deverá ouvir o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para discutir políticas de revitalização e saneamento de esgoto das bacias hídricas.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcos Rossi

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