Juiz diz que regulamentação da terceirização vai ampliar gastos com seguro-desemprego

07/04/2015 - 16:43   •   Atualizado em 07/04/2015 - 17:16

O juiz do Trabalho Guilherme Feliciano disse há pouco que a aprovação do projeto que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho (PL 4330/04) vai aumentar a rotatividade no setor formal da economia, ampliando os gastos com seguro-desemprego.

Feliciano participa neste momento de audiência pública promovida pela comissão mista que discute a Medida Provisória  665/14, que alterou regras do beneficio trabalhista, como representante da Associação Nacional dos Magistrados da justiça do Trabalho (Anamatra).

O projeto, cuja discussão começa nesta terça-feira no Plenário da Câmara dos Deputados, permite que empresas possam contratar terceirizados inclusive nas atividades fim, possibilidade hoje vetada pela Justiça do Trabalho.

As centrais temem que, com isso, as empresas promovam demissões em massa em todo o País para contratar terceirizados. Alem disso, segundo as centrais, os trabalhadores terceirizados possuem uma taxa de rotatividade superior aos empregados com carteira assinada. "Isso é uma bomba", disse Feliciano, sobre o projeto.

Segundo ele, a MP, que ampliou os prazos de carteira assinada para acesso ao seguro-desemprego, impossibilitará o acesso a 64,4% dos trabalhadores desligados ao benefício. Isso significa cerca de 8 milhões de pessoas.

"É isto que já está sendo atingido pelos efeitos da MP por conta de um rombo que não se deveu a gastos sociais", afirmou o juiz, que afirmou ainda que a fragilidade das contas fiscais do governo federal deve-se a problemas na arrecadação, decorrentes da desoneração da folha de pagamento das empresas, que reduziu a receita da União.

Feliciano defendeu a instituição de um imposto sobre grandes fortunas.

A audiência pública prossegue no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo