CUT defende regulamentação de artigo da Constituição sobre seguro-desemprego

07/04/2015 - 16:16  

O secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, defendeu há pouco a regulamentação do artigo 239 da Constituição, que estabelece a criação de um índice de rotatividade da força de trabalho e obriga a empresa com índice superior à média do setor a pagar uma contribuição adicional para o financiamento do seguro-desemprego.

O mesmo artigo prevê uma lei regulamentando do índice, que nunca foi aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo Severo, isto, aliado à uma melhor fiscalização, poderia reduzir os gastos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que financia o benefício, e combater as fraudes, argumento usado pelo governo na edição da Medida Provisória 665/14, que alterou as regras de acesso ao seguro-desemprego.

Severo participa de audiência pública realizada pela comissão mista que discute a MP.

Segundo o sindicalista, que representa a CUT como presidente do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), o crescimento dos gastos com o benefício decorreu de fatores positivos, como ampliação do mercado de trabalho com carteira assinada, e não por fraudes.

"As fraudes têm um impacto mínimo nos recursos do FAT", disse.

Já o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Carlos Eduardo Silva, disse que as regras da MP 665 deixam de fora 70,2% dos trabalhadores rurais com carteira de trabalho. São pessoas contratadas por safra, com contratos inferiores a um ano.

De acordo com a MP, a partir de março, o trabalhador demitido deve comprovar 18 meses de carteira assinada – computados nos últimos dois anos – para receber o benefício. Antes eram exigidos seis meses. "Se antes havia uma dificuldade, agora certamente eles [agricultores] serão excluídos", disse Silva.

A audiência pública prossegue no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo