Presidente do PPS defende instituição do parlamentarismo no Brasil

07/04/2015 - 14:38  

O presidente do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Roberto Freire (SP), defendeu, nesta terça-feira (7), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/95, do ex-deputado Eduardo Jorge, que institui o parlamentarismo no Brasil. A proposta está pronta para ser votada no Plenário desde 2001.

Para ele, a aprovação dessa PEC é um pré-requisito para a discussão de qualquer outro ponto da reforma política. Pela proposta, o parlamentarismo seria instituído ao fim do atual governo, por isso, conforme Freire, não teria viés “golpista”.

Roberto Freire participou de audiência pública na comissão especial da reforma política com presidentes de partidos políticos. Segundo ele, a atual crise política tem um componente intrínseco gerador de impasses que é o próprio presidencialismo.

“Se hoje o regime fosse parlamentarista, esse governo já nem mais existiria”, disse. “A alternativa para a crise, no sistema parlamentarista, é radical, mas democrática.” Segundo ele, no presidencialismo, a alternativa para a crise é o impeachment, que algumas vezes traz riscos para o processo democrático.

Doações de empresas
Na audiência, o presidente do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Luiz Araújo, defendeu o fim das doações de empresas para campanhas políticas. Segundo Araújo, a Operação Lava-Jato tem mostrado que o problema da corrupção não é apenas o caixa dois. “O problema da corrupção é o financiamento privado de campanha, mesmo sendo o financiamento legal”, afirmou.

Araújo ressaltou que o Psol defende o financiamento público exclusivo, mas, diante da dificuldade de aprovação desse ponto, o partido apoia, como alternativa, o fim das doações de empresas para a campanha e a instituição de um teto para as doações de pessoas físicas.

Ele acredita que a mudança de regime para o parlamentarismo, defendida pelo PPS, não resolveria o problema da corrupção. “A corrupção e o abuso do poder econômico na política poderiam continuar tanto no parlamentarismo quanto no presidencialismo”, opinou.

Referendos e plebiscitos
O presidente do Psol também defendeu mais mecanismos de participação direta da população, como referendos e plebiscitos. “Muitas mudanças aprovadas pelo Parlamento precisam ser ratificadas pela população, que deve demonstrar sua vontade direta”, afirmou.

Outra forma de aumentar o poder da população, na visão de Araújo, seria a garantia de revogabilidade dos mandatos. “Ao ver que o programa de seu parlamentar não está sendo cumprido, um conjunto de eleitores deve poder reivindicar a revogação do mandato”, destacou.

Posição do relator
O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), informou que a instituição do parlamentarismo não será discutida neste momento pelo colegiado. “Não resta a menor dúvida de que é o sistema mais moderno, atual, flexível, que enfrenta com tranquilidade as crises”, disse.

“Mas, infelizmente, já fizemos um plebiscito, e a população não concordou com o parlamentarismo.” Porém, segundo ele, a mudança do regime presidencialista para o parlamentarista poderá ser discutida novamente no futuro pelo Congresso.

Sobre a possibilidade de revogação dos mandatos de parlamentares que não cumprirem seu programa, defendida pelo PSol, Castro afirmou que é uma proposta “inexequível, impraticável”.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo