SÓ PREVENÇÃO PODERÁ EVITAR PROBLEMAS COM FEBEM

14/03/2001 - 19:49  

O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Edson Ortega Marques, apontou hoje a discussão das formas de prevenção contra a entrada do jovem no mundo do crime como melhor caminho para resolver o problema do jovem infrator no Brasil. Em sua avaliação, feita na audiência pública de hoje na Comissão de Direitos Humanos sobre a rebelião na Febem de Franco da Rocha (SP), Ortega defendeu também o aprofundamento do debate sobre a privação da liberdade de menores infratores.
O secretário acrescentou que, inserido nas ações que o governo deve tomar, o fim da banalização da violência é um dos temas mais importantes. "Temos que eliminar as práticas de exposição da violência para não estimular as crianças e os adolescentes a cometê-la", frisou. Os países que conseguiram reduzir o número de jovens que entram para o mundo da violência, conforme ressaltou o parlamentar, obtiveram esse resultado por meio da assistência aos pais. "Crianças chegam nas creches espancadas pelos pais. E não é exclusivo da população de baixa renda. Nas classes mais abastadas também ocorre este fato", disse.
De acordo com Edson Ortega Marques, existem atualmente 4.100 adolescentes privados de sua liberdade em 40 unidades da Febem na grande São Paulo e 12.500 cumprindo atividades sócio-educativas em local aberto. O Secretário disse ter o perfil detalhado de todos esses adolescentes. Dos 4.100, ele informou que existem 600 de alta periculosidade e que os 3.500 restantes são de média e baixa periculosidade. "O critério de avaliação não tem nada a ver com a infração cometida, mas o risco que ele oferece à sociedade em função de sua conduta. Dos 3.500 de baixa e média periculosidade, mil deles não precisariam estar em privação de liberdade se o Judiciário e o Ministério Público fossem mais modernos e aplicassem outros tipos de penas", ressaltou.
O secretário Marques destacou que, desde a sua posse, em dezembro de 1.999, já viabilizou a utilização de dezessete novas unidades da Febem, além de outras doze que estão em obras. Para esse novo modelo de carceragem, aplicado aos menores infratores, ele informou que está havendo grande preocupação com a arquitetura dos complexos, "que estão sendo reduzidos de tamanho e espalhados pelos municípios". Quanto aos recursos humanos, "a diretriz é contratar profissionais especializados, afastando os desqualificados; com a área técnica, a diretriz é ter atividades pedagógicas nas áreas de educação, profissionalização e de apoio à família", concluiu.
Já o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, discordou da atual lógica aplicada no sistema penitenciário dos menores infratores. Em sua avaliação, ainda existem muitos problemas internos. Entre eles, destacou o desrespeito aos direitos humanos dentro das unidade da Febem e a falta de acompanhamento por parte do poder Judiciário dos processos penais dos presos que, segundo afirmou, não são revistos após um ano de prisão. Por fim, Augusto Silva disse ter visitado quatro unidades da Febem em São Paulo e que, em audiência pública com mais de 80 funcionários, foi criada uma pauta de reflexões para os problemas internos da instituição.
Para encerrar a reunião, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marcos Rolim (PT-RS), ressaltou que, em viagem com vários deputados a cinco cidades brasileiras, constatou inúmeras situações irregulares. Entre elas, citou a punição de adolescentes que são algemados por 24 horas em pé, o comando da diretora de uma unidade para que monitores espanquem os menores, "monitores esses que são terceirizados através de uma empresa de dedetização", além da substituição das grades da unidade de Tatuapé, em São Paulo, por placas de aço, em função da segurança do complexo. "Não obstante todos esses problemas, temos ainda a atuação dos monitores que, sem dúvida alguma, são carrascos sem preparo algum", concluiu.

Por André Lanquintinie/ RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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