VEJA A LISTA DAS 9 MP QUE LÍDERES CONCORDAM EM VOTAR
14/03/2001 - 18:19
São as seguintes as nove medidas provisórias que serão votadas na próxima sessão do Congresso Nacional, escolhidas entre 49 em tramitação, conforme acordo firmado hoje pelas lideranças partidárias na Câmara e Senado:
2.083-32,de 22.2.2001 Acresce parágrafo ao art. 4o da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Relator deputado Ursicino Queiroz (PFL-BA)
2.084-72,de 22.2.2001 - Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM. Relator senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM)
2.091-17,de 22.2.2001 - Altera dispositivos da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares. Relator senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM)
2.099-35, de 22.2.2001 - Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo. Relator senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM)
2.104-16, de 23.2.2001 - Acresce dispositivos à Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego. Relator deputado José Thomaz Nono (PFL-AL)
2.107-12, de 23.2.2001 - Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga. Relator deputado João Henrique (PMDB-PI)
2.118-28, de 23.2.2001 Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios. Relator deputado Armando Monteiro (PMDB-PE)
2.121-40, de 23.2.2001 - Altera dispositivos das Leis nos 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, e 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente. Relator Senador Ney Suassuna (PMDB-PB)
2.138-4, de 23.2.2001 - Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos. O relator será um deputado a ser indicado pelo PSDB.