Aprovada urgência a projeto que dispensa municípios de manutenção da rede elétrica
18/03/2015 - 17:54 • Atualizado em 18/03/2015 - 17:57
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão ordinária. Foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 1428/13, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que suspende artigo da Resolução Normativa 479/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública.
Neste momento, os deputados debatem o PL 7469/14, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli