Política e Administração Pública

Aprovado projeto que atribui a deputado comando da Secom da Câmara

Caberá ao presidente da Câmara escolher o secretário de Comunicação Social entre os deputados no exercício do mandato, podendo substituí-lo a qualquer tempo.

12/03/2015 - 19:09   •   Atualizado em 12/03/2015 - 19:32

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do dia: debate sobre o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico concedidos pela Emenda Constitucional 72. Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Eduardo Cunha: Mesa Diretora vai elaborar projeto que criará um conselho para definir a política de imagem da Câmara e discutir os meios de comunicação da Casa.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 226 votos a 43 e 9 abstenções, o Projeto de Resolução 11/15, da Mesa Diretora, que permite ao presidente da Câmara escolher o secretário de Comunicação Social da Câmara entre os deputados no exercício do mandato, podendo substituí-lo a qualquer tempo. A resolução já foi promulgada.

De acordo com o projeto, o cargo de diretor da secretaria será transformado em diretor-executivo, mantidas as atuais atribuições, e subordinado à nova estrutura da secretaria.

Críticas
Vários deputados criticaram o projeto, afirmando que havia risco de partidarização dos veículos de comunicação da Casa. O deputado Esperidião Amim (PP-SC) afirmou que, "se estivesse aí na presidência o presidente do PT, muitos diriam que se quer aparelhar o sistema de comunicação da Casa".

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a medida é um erro: "Pode desqualificar a comunicação desta Casa, espaço a ser preservado. O nosso temor é que comecemos a partidarizar, selecionar matérias, deixar com medo os servidores, e isso é o fim da democracia."

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) também denunciou a partidarização da Casa. "No momento em que se coloca um deputado, seja ele quem for, para tomar conta do serviço que mais avançou nesta Câmara, nós vamos partidarizar", criticou.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), pediu o adiamento da votação por considerar que ela pode abrir um precedente perigoso. "É um cheque em branco para qualquer presidente colocar um deputado que venha a seu serviço", ressaltou.

Defesa
As críticas foram rebatidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele disse que a medida é urgente, já que, para ele, falta comando na Secretaria de Comunicação. Segundo ele, a Mesa se comprometeu a criar um conselho futuro para elaborar a política de imagem da Câmara, que também vai discutir os meios de comunicação. "Ninguém está falando de mudança de linhas editoriais, estamos falando de parcerias com TVs legislativas, programação, temas sem cobertura", disse.

Cunha afirmou que, antes do início da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, nesta manhã, a TV transmitia um programa de chorinho.

O líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), também defendeu a medida. Ele disse que, depois de analisar a programação da TV Câmara, sentiu falta de atividade parlamentar. "Não há divulgação das atividades parlamentares dentro e fora da Casa, não há uma equipe para acompanhar os deputados fora da Casa", disse.

Já o deputado Lincoln Portela (PR-MG) afirmou que a TV Câmara precisa ser uma TV Parlamentar, já que outros canais públicos dão conta da produção cultural.

O líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), disse que um deputado no comando da Secom vai melhorar a interlocução entre deputados e sociedade. "Um deputado vai nos aproximar mais da TV Câmara e também da sociedade, dando conhecimento dos trabalhos realizados pelos deputados federais", disse.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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