Participantes criticam pouca atenção a mortes de indígenas e camponeses

11/12/2014 - 15:05   •   Atualizado em 11/12/2014 - 15:22

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) também foi criticado na audiência realizada no Senado. O coordenador do projeto Direito à Memória e Verdade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Gilney Viana, e o representante da Rede Brasil da Memória, Verdade e Justiça Francisco Calmon disseram que o relatório não inclui detalhadamente os assassinatos de indígenas e camponeses durante a ditadura.

“O número de mortes pode ter sido bem maior se incluirmos os indígenas e os camponeses. Houve barbárie coletiva. Há estudiosos que apontam acima de 11 mil mortos pela ditadura”, observou Francisco Calmon.

Pedro Dallari, no entanto, respondeu que o relatório foi elaborado a partir de uma preocupação com sua consistência. “Temos conhecimento dos povos indígenas, mas não tínhamos condição de dar o mesmo tratamento metodológico. Foi uma opção, não foi esquecimento, foi opção metodológica pelo rigor. Peço que as pessoas entendam”, justificou o coordenador da CNV.

Lei de Anistia
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o deputado Assis do Couto (PT-PR), defendeu a revisão da Lei de Anistia (6683/79) a fim de que seja possível condenar aqueles “que cometeram crimes bárbaros”.

A lei, de 1979, concedeu anistia ampla e irrestrita a todos os que cometeram crimes políticos, eleitorais e aos que tiveram seus direitos políticos suspensos no período da ditadura.

O relatório não entra no tema da revisão, mas o tema ainda é discutido no meio jurídico, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter rejeitado em 2010 o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil por uma revisão na Lei da Anistia.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo