Comissão da Verdade pede mediação do Congresso para militares assumirem violações

11/12/2014 - 15:00   •   Atualizado em 11/12/2014 - 15:03

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, pediu à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que dialoguem com as Forças Armadas a fim de que elas assumam sua responsabilidade institucional pelas graves violações dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

Na visão de Dallari, deputados e senadores têm essa oportunidade na medida em que representantes dos militares vêm constantemente ao Congresso negociar apoio a projetos das Forças Armadas.

“Institucionalmente, o Senado e a Câmara, como representantes do povo, têm uma legitimidade para conduzir esse diálogo, que é fundamental”, afirmou o coordenador em audiência no Senado, com a participação de comissões da Câmara.

Segundo Dallari, o silêncio das Forças Armadas acerca do assunto gera insegurança para a democracia e pode indicar que elas “ainda estão de acordo com o que foi feito no passado" e poderia voltar a ser feito no futuro. Já o reconhecimento representaria "a superação desse período da história".

Conivência
Também para o representante da Comissão da Memória, Verdade e Justiça do Rio de Janeiro Wadir Damous, o não reconhecimento dos atos pelas Forças Armadas tornam coniventes as novas gerações de militares que não participaram daquele tempo. “Eles se tornam cúmplices da barbárie, porque acobertam o crime dos seus antecessores”, disse.

O presidente da Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça do Senado, senador João Capiberibe (PSB-AP), respondeu que a expectativa dos parlamentares agora é retomar o debate com as Forças Armadas.

Segundo o parlamentar, o Ministério da Defesa e os comandos das três Forças já haviam sido procurados pela subcomissão. Porém, na ocasião, decidiram esperar pela divulgação do relatório da Comissão da Verdade, o que ocorreu ontem. "Vamos insistir nesse tema com nossos comandantes, mostrando que eles não têm nenhuma responsabilidade pessoal, mas institucional", afirmou Capiberibe.

Relatório
A Comissão da Verdade entregou, na quarta-feira (10), à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, um relatório com o resultado dos trabalhos do grupo, que duraram dois anos e sete meses.

O documento aponta os nomes de 377 agentes públicos responsáveis pela repressão política e de 434 vítimas, além dos locais onde ocorriam as sessões de interrogatórios forçados, prisões ilegais e desaparecimentos. A comissão também pede que os culpados sejam processados.

Continuidade das investigações
Os participantes da audiência realizada no Senado ressaltaram que as investigações sobre mortes e desaparecimentos do regime militar devem continuar, tendo agora o embasamento dos fatos compilados pelo relatório.

“Estamos oferecendo à sociedade uma plataforma, uma base de dados organizada para facilitar o trabalho das comissões estaduais da verdade em 2015, das universidades, do jornalismo investigativo, do Parlamento. É uma obra de referência”, avaliou Pedro Dallari.

Segundo os debatedores, além do não reconhecimento pelas Forças Armadas de sua responsabilidade, restará a frustração de a comissão não ter avançado na localização dos restos mortais dos desaparecidos.

“A maior frustração diz respeito aos desaparecidos políticos, a nós não podermos dizer aos familiares onde eles foram enterrados, o que fizeram dos seus corpos. O que nós temos até hoje são depoimentos de agentes daquela época. Mas esses depoimentos devem ser recebidos com cautela, porque esses agentes sempre agiram na sombra, com base na mentira”, ponderou Wadir Damous.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo