Congresso poderá ter autoconvocação para votar proposta orçamentária
10/12/2014 - 19:49
Os integrantes da Comissão Mista de Orçamento fecharam um acordo para o cronograma de tramitação da proposta orçamentária de 2015. Pelo acordo, o relatório preliminar será aprovado na reunião de hoje da comissão, que ocorre neste momento.
Com isso, abre-se o prazo para apresentação de emendas individuais e coletivas ao texto, que se encerra na terça-feira (16), à meia-noite. Na quarta e na quinta, os dez relatores setoriais, a quem as emendas são encaminhadas, definirão os seus relatórios, para serem entregues na segunda (22), último dia dos trabalhos do Congresso Nacional, segundo a Constituição.
Para garantir a votação do novo orçamento, o Congresso aprovaria, em sessão plenária, a autoconvocação entre 23 de dezembro e 31 de janeiro de 2015, último dia da atual legislatura. A aprovação depende de maioria absoluta dos deputados e dos senadores.
O objetivo do acordo é permitir que os parlamentares não reeleitos ou que estão deixando o Congresso possam apresentar emendas ao próximo orçamento.
A reunião da Comissão de Orçamento continua no plenário 2.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
