Política e Administração Pública

Comissão aprova nova versão da receita de 2015 com queda de R$ 30,7 bi

10/12/2014 - 12:56   •   Atualizado em 10/12/2014 - 16:33

Foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) o relatório da receita da proposta orçamentária de 2015, elaborado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ele entregou no final da manhã um adendo atualizando os valores da arrecadação federal para o próximo ano.

De acordo com o texto, a receita primária bruta cai R$ 39,2 bilhões em relação ao parecer anterior, que ele havia entregue em novembro, e R$ 18 bilhões em comparação com a proposta orçamentária (PLN 13/14).

Descontadas as transferências para estados e municípios, a queda da arrecadação federal em 2015 foi estimada em R$ 30,7 bilhões. Esse é o mesmo número de retração da receita apontado pelo Ministério do Planejamento, quando comunicou, na quinta-feira passada (4), a nova meta de superavit primário do governo federal para 2015 (R$ 55,3 bilhões).

Segundo Paulo Pimenta, o adendo foi necessário para atender à nova meta. Ele utilizou ainda os novos parâmetros econômicos para 2015, enviados pelo governo ao Congresso no mesmo dia em que anunciou a mudança no resultado primário. O Planejamento reduziu o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano de 3% para 0,8%.

Segundo a atualização apresentada hoje, a receita primária total estimada para 2015 será de R$ 1,43 trilhão, contra R$ 1,47 trilhão previsto na primeira versão do relatório de Pimenta, e R$ 1,45 trilhão estimado na proposta orçamentária.

Mesmo com a queda da receita, a previsão é de que corresponda a 25,89% do PIB, contra a estimativa da proposta original de 25,15%. O fato levou parlamentares da oposição a questionarem o relator sobre um possível aumento de imposto embutido no relatório, o que foi contestado por Paulo Pimenta.

Cronograma
Com a aprovação do texto de Pimenta pela CMO, o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pôde apresentar o relatório preliminar. No documento, Jucá fixa em R$ 16,32 milhões o valor da emenda parlamentar individual.

A Comissão de Orçamento tem reunião marcada para as 18 horas de hoje com o objetivo de votar o relatório preliminar. Se ele for aprovado, abre-se o prazo para a apresentação das emendas parlamentares – inclusive as de bancada e de comissões do Senado e da Câmara dos Deputados –, que deverá se encerrar na próxima terça-feira (16). O cronograma apresentado por Jucá prevê a votação dos dez relatórios setoriais até 19 de dezembro.

O relator afirmou que vai trabalhar no sábado (20) e no domingo (21) para elaborar o relatório geral e levá-lo à votação na CMO e no Plenário do Congresso Nacional em 22 de dezembro, último dia da sessão legislativa. Ou seja, se o Orçamento não for votado até lá, ficará para o próximo ano. Há ainda as alternativas de autoconvocação do Congresso ou de sua convocação extraordinária, para deliberação sobre a proposta antes do início da próxima legislatura, em 1º de fevereiro.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
Com informações da Agência Senado

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