Política e Administração Pública

Governo anuncia redução da meta de superavit para 2015

Meta inicialmente prevista para o próximo ano, de R$ 86 bilhões, cairá para R$ 55,3 bilhões. Na madrugada desta quinta-feira, o Congresso aprovou projeto que altera a forma de calcular o superavit primário de 2014.

04/12/2014 - 17:49   •   Atualizado em 04/12/2014 - 19:00

O Ministério do Planejamento enviou nesta quinta-feira (4), ao Congresso Nacional, um documento reduzindo a meta de superavit primário, em 2015, para o governo federal. A nova meta será de R$ 55,3 bilhões (1% do PIB), já descontando R$ 28,7 bilhões referentes aos gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A meta anterior, que veio no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso em abril (PLN 3/14), previa uma poupança de R$ 86 bilhões, já considerado o desconto do PAC.

A meta atualizada para o conjunto do setor público (governo federal, estados, Distrito Federal e municípios) será de R$ 66,3 bilhões. Com isso, a parcela de estados e municípios será de R$ 11 bilhões (0,2% do PIB). Caso os entes federados não atinjam a meta estimada, o governo federal irá compensar a diferença.

Segundo o Ministério do Planejamento, a nova meta para o setor público representa uma redução de 2% para 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), número que já havia sido anunciado pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na semana passada.

Mudança de cenário
Segundo o Planejamento, a atualização “decorre da mudança do cenário macroeconômico ocorrida após o envio do PLDO, em abril deste ano, e das novas metas anunciadas para o período 2015 a 2017”.

Também foi alterada a grade de parâmetros econômicos do próximo ano. Duas semanas atrás, o governo havia rebaixado o crescimento de 2015 de 3% para 2%. Agora, a previsão caiu para 0,8%. A taxa Selic média do ano subiu de 10,69% para 12,17%.

O resultado nominal do setor público teve um forte acréscimo: saiu de um deficit de 1,88% do PIB, número que consta do projeto original da LDO, para um deficit 4,1%.

A nova grade de parâmetros será incorporada pelo relator do projeto da LDO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao seu parecer que deve ser apresentado nesta sexta. Os consultores de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado passaram o dia de hoje implementando todas as mudanças negociadas pelo relator com o governo.

Sem votação
Os novos números inviabilizam a votação, na próxima terça (9), do relatório da receita da proposta orçamentária de 2015. Os parâmetros econômicos, como PIB e inflação, têm impacto direto na estimativa de arrecadação. O relator da receita, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse nesta quinta que terá que refazer todo o relatório, entregue há duas semanas.

O texto prevê um aumento de R$ 21,2 bilhões na receita primária do próximo ano. Este valor leva em conta os parâmetros mais otimistas da economia. “Não tem como não refazer [o relatório]. Muda tudo nos cálculos”, disse Pimenta.

Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
Paulo Pimenta
Com os novos parâmetros, Paulo Pimenta terá que refazer o relatório da receita da proposta orçamentária de 2015.

Paulo Pimenta havia até discutido com o PSDB mudanças pontuais no seu relatório. Ele se reuniu nesta quarta com o deputado Izalci (DF), representante dos tucanos na Comissão Mista de Orçamento, para discutir o relatório. Agora, as negociações voltam à estaca zero.

Outra consequência da mudança, segundo Pimenta, é que o relatório final da LDO deverá ser votado antes do relatório da receita.

Prazo curto
As alterações que o relator da receita terá que fazer vão atrasar ainda mais a tramitação da proposta orçamentária de 2015, praticamente inviabilizando a votação nesta legislatura – o Congresso só funciona até o dia 22 de dezembro, segundo a Constituição. Somente um grande acordo político poderá levar a tramitação até, pelo menos, a fase de emendas individuais, para que deputados e senadores não reeleitos possam apresentar suas sugestões ao novo orçamento.

LDO 2014
Na madrugada desta quinta-feira, o Congresso Nacional aprovou projeto que altera a forma de calcular o superavit primário de 2014. Essa proposta, que altera a LDO atualmente em vigor, ainda tem uma emenda que precisa ser votada por deputados e senadores.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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