Comissão de Orçamento pode votar relatório de receita nesta tarde
O relatório de receitas faz parte do Orçamento de 2015 que, por sua vez, deve respeitar as metas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
09/12/2014 - 12:12
A Comissão Mista de Orçamento pode votar nesta tarde o relatório da receita, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que integra a Lei Orçamentária do próximo ano (LOA - PLN 13/14). O parecer teve que ser refeito para incorporar as novas metas macroeconômicas encaminhadas pelo governo ao Congresso, assim como a redução na perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015.
“Certamente, essa alteração tem impacto direto no relatório da receita. Na medida em que há redução de expectativa de crescimento do PIB, isso aponta para uma atividade econômica menor da que trabalhávamos. A redução da meta do superavit primário [de 2014] traz uma receita adicional com que não estávamos contando. É possível você aproveitar esses recursos, e fugir da necessidade de aumentar a proposta original, como eu havia feito, em mais R$ 22 bilhões”, explicou Paulo Pimenta ontem.
No relatório lido há duas semanas na Comissão de Orçamento, Paulo Pimenta apresentou uma reestimativa da arrecadação federal em 2015, elevando a receita total em R$ 21,2 bilhões, de R$ 1,45 trilhão para R$ 1,47 trilhão. Para elaborar o novo relatório, ele explicou que conversou com a oposição, por isso, o novo texto, segundo o deputado, vai representar o “sentimento médio” da comissão.
Paulo Pimenta defendeu a elaboração de um orçamento “enxuto e mais próximo da realidade”, para atender a expectativa da nova equipe econômica apresentada pela presidente Dilma Rousseff. Ele lembrou que o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, apresentado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) na sexta-feira passada, incorporou a redução da meta fiscal do superavit de 2014 em torno de R$ 30 bilhões.
Expectativa de votação
Quanto à votação do Orçamento de 2015 ainda em dezembro, Paulo Pimenta disse que essa é uma questão que depende de uma “decisão política”. Ele observa, porém, que a aprovação do relatório da receita abre o prazo para a apresentação de emendas à proposta orçamentária, o que já representaria um avanço em sua tramitação.
“Se não concluirmos a votação do orçamento neste ano, e há uma possibilidade grande, pelo menos já ficaria boa parte da tramitação encaminhada”, afirmou. Paulo Pimenta, porém, considera fundamental a aprovação ainda neste ano da LDO, que traz as metas para a elaboração do Orçamento de 2015 (LOA). Ele garante que essa é a disposição do Congresso, sobretudo dos 43% dos deputados e senadores não reeleitos em outubro.
“Os próprios parlamentares têm interesse em votar a LDO. É uma garantia para aqueles que estão na Casa participar do orçamento do ano que vem. Se não for votada a LDO, também não vai estar incluída na legislação a questão das emendas [individuais] impositivas. Ficaria aberto, inclusive, para o orçamento todo ser refeito no ano que vem, com novas emendas, novos parlamentares”, observou.
O 1° vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), no entanto, vê dificuldades para votação da LDO de 2015 ainda neste ano. E o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), anunciou hoje que a oposição vai obstruir a votação.
A Comissão de Orçamento reúne-se às 14h30, no plenário 2.
Da Agência Senado - ND
