Senador vê dificuldades para votação do Orçamento de 2015 ainda neste ano
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê metas para a elaboração do Orçamento Anual e precisa ser votada primeiro
09/12/2014 - 11:34
O 1° vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse ontem que, em razão dos prazos regimentais para apresentação de emendas, dificilmente o Congresso votará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/14) até o dia 22 de dezembro. Nessa perspectiva, o Orçamento de 2015 (LOA) deve ficar mesmo para o retorno das atividades parlamentares, em fevereiro.
O desafio agora é votarmos a LDO, mas será preciso fazermos um esforço para isso”, advertiu Viana, ao lembrar que a LDO é importante para a definição dos duodécimos constitucionais, a fração dos recursos orçamentários que poderá ser utilizada pelo governo em caso da não aprovação da lei orçamentária neste ano.
Segundo o artigo 53 do projeto da LDO, se a Lei Orçamentária de 2015 não for sancionada pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2014, a programação constante do Orçamento proposto poderá ser executada para o atendimento de uma extensa lista de despesas, como alimentação escolar, procedimentos médicos de média e alta complexidade, tratamento de pessoas com HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, benefícios do Regime Geral de Previdência Social, bolsas de estudo, Bolsa-Atleta, pagamento de estagiários e ações de prevenção a desastres a cargo da Defesa Civil.
Prazo para emendas
Na sexta-feira passada, o relator da LDO de 2015, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou seu relatório final, segundo o qual o esforço fiscal do governo federal, no próximo ano, será de R$ 55,3 bilhões (1% do PIB), já descontados os R$ 28,7 bilhões gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Vital também incluiu a chamada execução obrigatória das emendas parlamentares individuais.
O relatório final pode ser colocado em votação na Comissão Mista de Orçamento amanhã. Depois ainda terá de ser apreciado no plenário do Congresso.
A aprovação do relatório abre o prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária de 2015, que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O prazo para que os parlamentares da atual legislatura apresentem emendas termina no dia 22 deste mês, quando se encerra a sessão legislativa. Em caso de convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o recesso, o prazo é 31 de janeiro de 2015.
Dos 594 parlamentares que compõem o Congresso (513 deputados e 81 senadores), 236 não retornarão em fevereiro, quando se inicia a nova legislatura. São esses que têm interesse em apressar a tramitação da proposta orçamentária e garantir a aprovação de suas emendas. Na própria Comissão de Orçamento 42% dos membros não foram reeleitos.
Da Agência Senado - ND
