Validade de pontos do cartão de fidelidade será tema de debate em audiência

01/12/2014 - 17:51  

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, no dia 9 de dezembro, para discutir a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.

De acordo com o deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que propôs a discussão, esse tipo de prestação de serviço é objeto de diversas reclamações por parte dos consumidores.

Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) aponta que as empresas aéreas têm cometido uma série de arbitrariedades contra os consumidores ao especificar a validade dos pontos. Dados do Banco Central mostram que só em 2010 os brasileiros perderam cerca de 100 bilhões de pontos em programas de fidelidade. O montante de milhas expiradas em um ano seria suficiente para emitir mais de cinco milhões de passagens aéreas entre o Brasil e qualquer destino da América do Sul.

Em abril deste ano, o Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou-se pela concessão dos pedidos liminares por entender que a restrição da validade dos pontos fere o fundamental direito à propriedade.

A audiência será realizada às 15 horas.

Reportagem - Ana Cristofari
Edição – Regina Céli Assumpção