Comissão conclui votação de projeto que altera mudança fiscal

25/11/2014 - 00:17  

A Comissão Mista de Orçamento acaba de concluir a votação do projeto do governo que altera a meta de resultado primário deste ano (PLN 36/14). A proposta permite ao Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. O projeto foi aprovado após quase quatro horas de discussão.

A proposta será analisada agora no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para esta terça-feira (25), a partir das 15 horas. Antes, porém, o governo tem que conseguir o destravamento da pauta, trancada por vetos não deliberados nos últimos meses. Além disso, a oposição já avisou que vai obstruir a sessão, o que vai obrigar o governo a mobilizar a base para manter o quórum elevado.

Defesa
O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez um discurso em favor da proposta. Segundo ele, a opção do governo pela flexibilização da meta fiscal foi a melhor resposta possível no cenário econômico atual. Conforme ele, se tivesse que cumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, o Executivo teria que imprimir um corte orçamentário neste fim de ano, com efeito recessivo na economia. A opção escolhida foi pela manutenção das obras do PAC e das desonerações.

"Não estamos aqui desonerando a meta. Estamos ampliando a banda de redução do superavit primário", afirmou Jucá.

Ele disse que o abatimento continua limitado a um teto, ao contrário do que afirmou a oposição, e que este seria a soma dos gastos com o PAC e as renúncias fiscais. Jucá ressaltou que, entre 2007 e 2014, o Congresso aprovou cinco alterações nas metas fiscais. "Não estamos aqui fazendo nada de novo", declarou.

Como fica
Com a mudança aprovada agora, na prática, a meta fiscal – que, oficialmente, segundo a LDO em vigor, é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal, com abatimento limitado a R$ 67 bilhões – torna-se flexível, pois o abatimento supera esse valor. Mesmo um deficit poderá ser reconhecido como um resultado dentro da meta.

Na sexta-feira, em documento enviado ao Congresso Nacional, o governo se comprometeu a conseguir R$ 10,1 bilhões de superavit, resultado de um abatimento total, no ano, de R$ 106 bilhões sobre a meta oficial.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli