Comissão pede que TCU fiscalize repasses da União para presídios do Maranhão
19/11/2014 - 15:29
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai solicitar que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, para a Secretaria de Justiça e para a Administração Penitenciária do Maranhão. A ideia é que sejam analisados contratos e demais destinações desses recursos no período de janeiro de 2008 a maio de 2014.
A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 177/14, do deputado Simplício Araújo (SD-MA), que foi aprovada pela comissão na última quarta-feira (12).
O autor mostra preocupação com a situação do sistema penitenciário do Maranhão, que se encontra em crise, com deficit de 2.554 vagas nas prisões e delegacias. Além disso, ressalta o parlamentar, ocorrem fugas, motins e assassinatos nas unidades, especialmente em Pedrinhas (MA), onde se encontra o presídio considerado mais violento.
De acordo com Araújo, a construção emergencial de penitenciárias a fim de reduzir o problema não foi concluída, e passa de 60 o número de assassinatos em Pedrinhas. Também estariam sendo utilizados homens da Força Nacional, do Batalhão de Choque da Polícia Militar e do Grupo Especial de Operações prisionais como agentes prisionais naquele presídio.
A proposta recebeu relatório prévio favorável do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). O relator optou por solicitar que apenas o TCU leve a cabo a fiscalização. A proposta original previa também a fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para Siraque, o trabalho concentrado no Tribunal de Contas será mais “produtivo”. Segundo o relatório, o TCU deverá remeter cópias dos resultados alcançados à comissão.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
