Ciência, tecnologia e Comunicações

Associação enfatiza diferencial de multiprogramação da Rede Legislativa

13/11/2014 - 19:35  

O presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Rodrigo Lucena, enfatizou nesta tarde o diferencial do recurso de multiprogramação, que permite integrar em um único canal o sinal de emissoras de câmaras municipais, assembleias legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, consignatários dos canais. “A TV Legislativa estende sua programação de ponta a ponta”.

Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Secretaria de Comunicação da Câmara e Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular realizam o Fórum Brasil de Comunicação Pública. Representante da Associação Brasileira de Televisão e Rádios Legislativas, Rodrigo Lucena
Lucena: iniciamos a multiprogramação sem ter respaldo em legislação e sem aparelhos de TV adaptados para a nova tecnologia.

Lucena participou da segunda etapa do Fórum Brasil de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Na opinião do dirigente, a experiência da multiprogramação foi feita na coragem. “Iniciamos o modelo sem ter respaldo em legislação e enfrentamos diversos problemas, como a ausência de aparelhos de TV adaptados para a nova tecnologia.”

De acordo com Lucena, “o conhecimento sobre a multiprogramação ainda é baixo, poucos sabem que existem os canais 51.2 e 51.3.” Para dar popularidade ao recurso, “é necessário investir em publicidade”, concluiu.

Espectro  
Em relação ao uso do espectro, Lucena acredita que não existe carência de espectros, “mas sim proliferação de latifúndios espectrais”. “Com a tecnologia atual, é possível transmitir dois canais de HD em um mesmo canal de televisão ou cinco canais analógicos por um único canal de seis MGHz.” Para Lucena, o problema está na distribuição ineficiente do canais pelo espectro.

O espectro representa o conjunto de todas as ondas eletromagnéticas usadas na radiodifusão em diferentes frequências. Cabe à União Internacional de Comunicações (UIT) padronizar o uso do espectro; as normas dessa organização são consideradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na administração do espectro.

Uma gestão mais dinâmica do espectro seria possível com a adoção do “espectro livre”, segundo Rafael Diniz, pesquisador da PUC Rio. O sistema funcionaria nos moldes do radioamadorismo, quando é possível usar frequências disponíveis, sem que haja concessão prévia do poder público. “Essa iniciativa não se restringe ao rádio e à TV, mas inclui a telefonia móvel e representa um avanço para a efetiva liberdade de comunicação ao maior número de pessoas”, explicou.

TV e Rádio Comunitárias
O presidente da Frente Nacional pela Valorização das TVs Comunitárias do Campo Público (Frenavatec), Mário Jefferson Melo, ressaltou que as TVs comunitárias, comumente vistas como a ponta mais fraca do sistema, desempenharam importante papel na construção do sistema de TVs públicas. Desse modo, “esperamos que as TVs comunitárias sejam beneficiadas por políticas públicas de financiamento e incluídas nas novas leis”, defendeu.

Melo defende a regulamentação do papel dos operadores de telecomunicações, que “atualmente são designados de forma arbitrária pela Agência Nacional de Cinema (Ancine)”. Cabe à agência qualificar os operadores em produtores, empacotadores e programadores. “Esclarecer esse ponto não é censurar”, argumentou.

O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Sóter, ressaltou a necessidade de divulgar a democratização da comunicação também no sistema comunitário. “Hoje a estrela do debate para a melhoria técnica e qualitativa da comunicação é a emissora comercial. Pouco se conhece sobre o serviço oferecido pelas emissoras comunitárias. A rádio comunitária dispõe de apenas um canal – o da Rádio Educativa – para transmitir o sinal de 120 rádios emissoras. Nós temos pequenas demandas, como financiamento e operacionalidade, e esperamos que a insignificância dessas nossas demandas seja atendida”, disse.

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção

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