Acordo com a oposição prevê votação de MP da aviação regional na próxima terça

12/11/2014 - 21:19  

Os deputados não chegaram a acordo, nesta quarta-feira, para votar a medida provisória que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (MP 652/14). O programa prevê pagamento de subsídios de tarifas aeroportuárias e custos de voos, que podem chegar a R$ 1,2 bilhão já no ano que vem.

Segundo o texto aprovado na comissão mista, a subvenção de rotas com origem ou destino na região da Amazônia Legal terá prioridade sobre as demais.

Negociação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e a oposição transferiu a análise dessa medida para a próxima terça-feira (18), quando deverá ser votada sem falta, já que a MP perde a validade em 24 de novembro e também precisa passar pelo Senado.

Pontos de divergência
A oposição obstruiu os trabalhos porque a medida só foi votada nesta terça-feira na comissão mista, e os deputados tiveram pouco tempo para analisar o texto em Plenário.

Segundo o líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ainda existem mudanças feitas na comissão que precisam ser mais estudadas. Ele disse que não há consenso sobre a autorização para capital estrangeiro no setor e apontou falta de critérios para a autorização de construção de aeroportos por parte da Secretaria de Aviação Civil.

"Emendas feitas à medida provisória precisam ser melhor debatidas, mas somos favoráveis ao mérito da MP, achamos que uma política de apoio à aviação civil para ampliar os voos regionais é importante. O que nós estamos fazendo é aprofundar o debate, para que a legislação, de fato, venha com transparência", disse Domingos Sávio.

Acordo para votação
Segundo o acordo feito com a oposição, não haverá obstrução durante a análise da MP na próxima terça-feira, mas pelo menos um dos destaques para votação em separado apresentados pelos oposicionistas deverá ser votado nominalmente.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), é essencial que o Plenário consiga concluir essa análise na terça-feira que vem. "A aviação regional demanda um ajuste que viabilize economicamente linhas entre aeroportos, linhas existentes e regularize linhas abrindo novos trechos com serviços. Hoje, há 270 aeroportos, 200 já em condições de ampliação, de reforma e de construção. Com esse subsídio aprovado, vamos garantir que a população do interior do Brasil tenha avião com passagem barata", afirmou.

Havia a expectativa, também para esta quarta-feira, de uma sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais, mas essa sessão foi cancelada. Não há, ainda, data marcada para uma nova sessão.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli